Documentação
Documentação de Transporte Escolar
Transporte de estudantes tem exigências próprias de condutor, veículo e autorização.
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Documentação de Transporte de Passageiros
Transporte coletivo de passageiros e suas exigências de condutor e veículo.
Falar sobre transporte de passageirosO que caracteriza
O transporte coletivo de passageiros envolve a condução de veículos com mais de oito lugares, incluindo ônibus. É atividade que exige capacitação específica do condutor, além da habilitação compatível.
Do condutor
- CNH categoria D no mínimo;
- idade mínima de 21 anos;
- curso especializado de transporte coletivo de passageiros;
- anotação EAR na CNH para o exercício da atividade remunerada;
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses;
- não estar cumprindo penalidade que impeça o exercício da atividade.
Do veículo e da operação
Além da documentação do condutor, a operação depende da regularidade do veículo e das autorizações do órgão competente — que variam conforme a natureza do serviço prestado e a esfera de regulação aplicável.
O enquadramento e as autorizações do serviço de transporte de passageiros variam conforme a modalidade e o órgão regulador. Confirme a situação da sua operação com a equipe da Rota Direta.
Como a Rota Direta atende
A Rota Direta orienta sobre a capacitação exigida e organiza a documentação do condutor para a atividade.
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